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Grandes Questões Atuais Direito Tributário - Volume 04

GPANDES QUESTOES ATUAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 1 8 volume

276 GRANDES QUESTÕES ATUAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 277 Noutras palavras, a citação eletrônica é, sim, possível e mesmo bem vinda, contanto que espontaneamente escolhida pelo cidadão, a quem cabe eleger o seu domicílio.

GRANDES QUESTOES ATUAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO

356 GRANDEs QUESTÕES ATUAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO PAULO AYRES BARRET0 CAIO AUGUSTO TAicNO 357 é demais lembrar que referido parágrafo deve ser compreendido, in terpretado e aplicado dentro do contexto do caput desse dispositivo, de modo que o legislador não é livre para eleger qualquer fenômeno

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  • PDF^ Código de Defesa do Consumidor: lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990

  • PDF ANS. Agência Nacional de Saúde Suplementar - Coleção de Bolso

  • PDF; Consumo Sustentável. A Proteção do Meio Ambiente no Código de Defesa do Consumidor
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