PDF: Tributação Sobre o Consumo

Tributação Sobre o Consumo

Imposto sobre Consumos Específicos (ICE) Processos

Imposto sobre Consumos Específicos (ICE) Definição; Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) Imposto sobre o Rendimento de Pessoas colectivas (IRPC) Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) Declarações Fiscais. Preencher e imprimir declarações; Formulários; Publicações. Boletins Informativos. Boletins Tributários 2014

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Lei n.º 2 2013 de 7 de Janeiro Altera o Código do Imposto sobre Consumos Específicos, aprovado pela Lei nº 17 2009, de 10 de Setembro. São alterados os artigos 2, 6, 7, 14, 16, 19, 20, 25 e 28 do do Código do Imposto sobre Consumos Específicos, aprovado pela Lei nº. 17 2009, de 10 de Setembro.

(PDF) A TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO E A DEMOCRACIA

Resumo Este artigo tem por objetivo avaliar a tributação sobre o consumo no Estado brasileiro e, verificar se ela atende ao princípio da pessoalidade, que é um dos pilares de adequação da arrecadação às exigências do Estado Democrático de Direito. No

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Aprova o Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado. — Revoga o Regulamento do Imposto de Consumo, republicado pelo Decreto Legislativo Presidencial n.0 34 14, de 21 de Outubro, e o Imposto de Selo previsto na Verba n.0 15 da tabela a que se refere o Decreto Legislativo Presidencial n.0 3 14, de 21 de Outubro, que aprova a

Impostos Especiais sobre o Consumo

2. Enquadramento histórico da tributação sobre o consumo 4 3. Impostos aduaneiros e impostos especiais sobre o consumo 9 4. O imposto de transações e os impostos especiais sobre o consumo 12 5. Impostos especiais sobre o consumo e IVA 16 6. Harmonização dos impostos especiais sobre o consumo a nível europeu 19 7.