PDF: ICMS - Base de Cálculo à Luz da Constituição Federal

ICMS - Base de Cálculo à Luz da Constituição Federal

ICMS – BASE DE CÁLCULO Portal Tributário

A Constituição Federal, em seu artigo 155, XI, dispõe que não compreenderá, na base de cálculo do ICMS, o montante do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos (ICMS e IPI).

o é calculada a base de cálculo do ICMS – ST

Antes de começar a fazer a base de cálculo do ICMS – ST, busque na Constituição Federal possibilidades de conseguir Imunidade Tributária. Para citar alguns exemplos, caso você esteja movimentando e produzindo livros, jornais ou periódicos, não encontrará nenhum tipo de incidência dos impostos nesse quesito.

posição da base de cálculo do ICMS? Contabilidade na TV

A inclusão do IPI na base de cálculo do ICMS também deve ser observada, mas somente quando a venda for para consumidor final. A base de cálculo do ICMS está disposta na constituição federal em seu art. 155 §2, XI, e no art. 13 parágrafo 2º da LC 87 16 e em regra geral não se usa o valor do IPI na base, mas isso não se aplica quando a operação não for realizada entre ...

Exclusão do ICMS na Base de cálculo do PIS e da COFINS

Entre os 776 artigos e 30 anexos, destaca se o artigo 27, que dispõe sobre a exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da Cofins. Para esclarecer o assunto, o Portal Contábeis convidou a ...

IPI na base de cálculo do ICMS Planilha

Neste vídeo eu ensino de maneira prática através do Excel a incluir de forma correta o montante do IPI na base de cálculo do ICMS. Para receber atualizações inscreva se no canal: s: goo ...