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Direito Administrativo e Meio Ambiente

O Direito Administrativo e o Direito Ambiental – GEDA

Enfim, se o Estado tem o poder para (e o dever de) tutelar o meio ambiente, a atitude mais lógica a ser tomada pelo Poder Público será a criação de instrumentos e meios para exercer essa supremacia. É, justamente, nesse ponto que surge a relação entre o estudo do Direito Administrativo e do Direito Ambiental.

Juruá Editora Direito Administrativo e Meio Ambiente

Especialista em Direito Administrativo Aplicado pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Graduação em Direito pelo Centro Universitário Curitiba UNICURITIBA. Autora dos livros Tratados Internacionais de Direito Ambiental e Zona Costeira e Meio Ambiente: Aspectos Jurídicos. Possui ainda muitos artigos publicados em livros e ...

O direito humano ao meio ambiente sadio Âmbito Jurídico

Resumo: O direito ambiental internacional é um ramo do direito em construção, assim como os direitos humanos. Este trabalho trata do direito ao meio ambiente sadio emergindo como um direito humano. O trabalho tem como objetivo geral analisar as possibilidades de se reconhecer o direito ao meio ambiente saudável como um direito humano e fundamental, …

5 Direito Ambiental Administrativo

Direito Ambiental Administrativo RSTJ, a. 27, (237): 395 695, janeiro março 2015 401 VII estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.

Direito Ambiental: entenda o conceito em 5 pontos Politize!

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo se ao poder público e à coletividade o dever de defendê lo e preservá lo para os presentes e futuras gerações.” A proteção ao meio ambiente foi inserida na Constituição de 1988 após pressões ...