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Código Tributário Nacional. Análises e Reflexões Para Mais de 50 Anos de Vigência
L5172 Planalto Capa — Planalto
Texto compilado. Denominado Código Tributário Nacional Vigência (Vide Decreto lei nº 82, de 1966) (Vide Decreto nº 6.306, de 2007) Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
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1) o código tributário nacional estabelece que "imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte". a característica fundamental do imposto que o diferencia da taxa, é a sua ‘não vinculação’. o imposto é criado em caráter geral, não havendo vinculação específica a uma ...
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Código Tributário Nacional O que é tributo, imposto e taxas? Seja você uma pessoa física ou jurídica, temos algo em comum: pagamos impostos. Não só impostos, mas também vários tributos e taxas, além de algumas contribuições. Infelizmente o Brasil é conhecido por ter alta carga tributária, o que deveria criar um alerta ou mais do […]
Código Tributário Nacional CTN em pdf – Lei nº 5 172 66
Código Tributário Nacional CTN em pdf – Lei nº 5.172 66. O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) é uma lei brasileira que institui as normas gerais de direito tributário exigidas pelo art. 146, inciso III da constituição brasileira.
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