PDF; Tributação Sobre o Comércio Interestadual

Tributação Sobre o Comércio Interestadual

ércio eletrônico deve ter tributação interestadual

ércio eletrônico deve ter tributação interestadual. O comércio virtual não pode ser enquadrado na regra da Constituição sobre alíquota interna em operações para outro estado (artigo 155,parágrafo 2º, inciso VII, alínea "b"). As transações eletrônicas que abrangem pessoas de diferentes estados devem ser consideradas ...

Tributação Interestadual do ICMS e Adoção do Princípio do

O princípio de tributação no comércio interestadual interfere diretamente na distribuição da receita do ICMS entre os estados. A alíquota aplicada na operação interestadual é um ponto crucial na questão da distribuição da receita do ICMS entre os entes federados. Essa questão vem sendo debatida desde a reforma empreendida em 1967 ...

Resultado do sorteio da obra "A Tributação Sobre o

Na obra "A Tributação Sobre o ércio Interestadual" (Quartier Latin – 157p.), o advogado Guilherme de Almeida Henriques aborda o princípio da unidade federativa na jurisprudência da suprema corte norte americana entre outros assuntos.A obra apresenta subsídios acerca da jurisprudência constitucional dos dois ordenamentos eleitos como ponto e contraponto no exame da quaestio, para a ...

A Tributação Sobre o ércio Interestadual Saraiva

O produto deve ser encaminhado com todos os seus componentes e na mesma embalagem em que foi recebido. Devido ao estoque limitado das mercadorias, não é possível trocar os produtos, apenas devolvê los e solicitar a restituição do valor pago. O valor pago será restituído pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. ...