PDF; Reincidência Tributária

Reincidência Tributária

MARCO SANCIONATORIO TRIBUTARIO

•Para los efectos de éste Código, incurre en reincidencia el sancionado por resolución de la Administración Tributaria, debidamente notificada, que cometa otra infracción dentro del plazo de 4 años. •Si la reincidencia se produce en infracción a los supuestos contemplados en el Arto. 85 dentro de los 4 años

A UNIDADE, COERÊNCIA E COMPLETUDE DO ORDENAMENTO JURÍDICO

A UNIDADE, COERÊNCIA E COMPLETUDE DO ORDENAMENTO JURÍDICO E O CONCEITO DE REINCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Marcelo Wendel da Silva * Resumo: O presente trabalho, cujo tema é tratar do conceito de reincidência tributária visa, antes de tudo, quebrar paradigmas tendentes a desmistificar conceitos

(PDF) Reincidência no direito administrativo sancionador

reincidÊncia no direito administrativo sancionador servidor público, ou da infração ambiental, ou da infração aos deveres instituição pública (a universidade, no exemplo citado) não ...

INFRACCIONES Y DELITOS FISCALES

Tributaria cuando las disposiciones fiscales lo establezcan, o expedirlos sin requisitos fiscales. Infracciones y Sanciones ... En caso de reincidencia, se podrá , clausurar preventivamente el establecimiento del contribuyente de tres a quince días.

pratica tributaria na Saraiva

Reincidência Tributária Teoria e Prática. Borges,Juliana Vendido por Saraiva R$ 50,00 ou até 1x de R$ 50,00 sem juros Saiba Mais. Guia Prático de Consultoria Tributária Coleção Prática Contábil. Vendido por Biruta Livros R$ 40,00 ...