PDF" Contribuinte e Fisco no Processo Administrativo: Atuação e Autuação – Tomo IV – Lei Nacional de Normas Gerais e Conteúdo
Contribuinte e Fisco no Processo Administrativo: Atuação e Autuação – Tomo IV – Lei Nacional de Normas Gerais e Conteúdo
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Fisco x Contribuinte: Relação de adversários? Veja a
Entendo que esse projeto vem para somar, tanto para o contribuinte, como para o fisco. O contribuinte será estimulado a seguir as premissas básicas, como pagar os impostos, entregar as declarações acessórias e ainda terá diferenciação no atendimento junto ao fisco.
PROCESSO TRIBUTÁRIO: CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO JUDICIAL
RESUMO. O presente artigo visa a abordagem clara e objetiva do processo tributário brasileiro, consistente no conjunto de atos administrativos e judiciais na esfera tributária, a fim de apurar as obrigações referentes a tributos ou o descumprimento das mesmas, dirimindo controvérsias entre Fisco e Contribuintes.
Processo e Procedimento Tributário Boletim Jurídico
No sentido amplo significa o conjunto de atos administrativos tendentes ao reconhecimento pela autoridade competente, de uma situação jurídica pertinente à relação fisco contribuinte. Já no sentido estrito, é a espécie do processo administrativo destinada à determinação e exigência do crédito tributário.
Juruá Editora Contribuinte e Fisco no Processo
Contribuinte e Fisco no Processo Administrativo Atuação e Autuação – Tomo I Lei Nacional de Normas Gerais e Federalismo Vladimir Miranda Morgado. Folheie páginas. Leia na Biblioteca Virtual
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