PDF^ Novo Código de Defesa Florestal. Comentado

Novo Código de Defesa Florestal. Comentado

NOVO CÓDIGO FLORESTAL LEI Nº 12 651, DE 25 DE MAIO DE 2012

NOVO CÓDIGO FLORESTAL LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Lei nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida

Código Florestal brasileiro de 1965 – , a

Principais pontos da proposta do novo Código Florestal. Terra, 11 de maio de 2011. Do Código Florestal para o Código da Biodiversidade (em português) A Light in the Forest: Brazil's Fight to Save the and Climate Change DiplomacyMarch April 2013 Foreign Affairs Jeff Tollefson; O Código Florestal e a Ciência: contribuições para o ...

NOVO CODIGO DE DEFESA FLORESTAL COMENTADO Editora GZ

RESUMO DA OBRA: A idéia de comentar o Novo Código Florestal Brasileiro, Lei 12651 2012, surgiu da grande necessidade de doutrina acerca dos temas que permeiam o Direito Ambiental, nos assuntos relacionados à flora. O novo Código, nem tão novo assim, traz inúmeros modificações e implicações no dia a dia do produtor de alimentos do Brasil, que exploram recursos naturais, dentro de sua ...

L12651 Planalto Capa

IV outras formas de biomassa florestal definidas pelo órgão competente do Sisnama. § 1º São obrigadas à reposição florestal as pessoas físicas ou jurídicas que utilizam matéria prima florestal oriunda de supressão de vegetação nativa ou que detenham autorização para supressão de vegetação nativa.

Em defesa do Código Florestal

Ministro da Defesa. Em vigor há quatro anos, o novo Código Florestal Brasileiro é uma lei moderna, centrada na peculiaridade dos cinco biomas do Brasil. Extinguiu antigas normas confusas e arbitrárias, retirou produtores rurais da ilegalidade a que foram injustamente lançados e instituiu segurança jurídica no campo.