PDF" Do Direito Constitucional ao Meio Ambiente Equilibrado. A Construção de Uma Cultura. 2012
Do Direito Constitucional ao Meio Ambiente Equilibrado. A Construção de Uma Cultura. 2012
O direito humano ao meio ambiente sadio Âmbito Jurídico
Resumo: O direito ambiental internacional é um ramo do direito em construção, assim como os direitos humanos. Este trabalho trata do direito ao meio ambiente sadio emergindo como um direito humano. O trabalho tem como objetivo geral analisar as possibilidades de se reconhecer o direito ao meio ambiente saudável como um direito humano e fundamental, …
O direito constitucional ao meio ambiente do trabalho
1. A CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO CONSTITUCIONAL AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. O arcabouço normativo de proteção aos trabalhadores surge em meio à “crise do liberalismo, emergência do intervencionismo e desenvolvimento da consciência da classe trabalhadora em virtude das condições de vida e de trabalho” (ROCHA, 2002: 78).
Princípios do Direito Ambiental Legislação Ambiental
Denota se que, no art. 225, caput, do texto constitucional, está expresso: “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê lo e preserva lo para as presentes e futuras gerações.
PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE
eçando pelo primeiro princípio constitucional do direito ambiental, que é o Princípio do Desenvolvimento Sustentável, cabe esclarecer que essa terminologia surgiu na Conferência Mundial de Meio Ambiente, em 1972, realizada na cidade de Estocolmo, na Suécia, e repetida nas demais conferências sobre o meio ambiente, inclusive na ECO 92.
O Direito Fundamental e Constitucional ao Meio Ambiente do
LODUCA, Emília Kazue Saio [1] RESUMO O presente artigo visa o entendimento sobre o meio ambiente previsto na Carta Magna e especialmente sobre o meio ambiente do trabalho como direito fundamental, e como deve ser adequado ao trabalhador, para que de fato seja equilibrado e saudável, eis que se trata de um direito de […]
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